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 Praticamente todas as empresas estão obrigadas a declarar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Ficam isentos apenas os MEIs (Microempreendedores Individuais), que seguem dispensados dessa obrigatoriedade. Veja quem está obrigado:

• Empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;

• Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

• Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

• Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

• Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

• Condomínios e sociedades civis; e

• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

É importante ressaltar que as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que não mantiveram empregados ou que permaneceram inativas no ano-base de 2017 devem entregar a RAIS Negativa. Aqueles que não entregarem o documento no prazo previsto estarão sujeitos a multas.

A RAIS reúne informações sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados são algumas das informações solicitadas para pessoas jurídicas, o que possibilita que o governo estabeleça estratégias de políticas públicas e de emprego, segundo o ministério.

Você pode acessar o texto completo da Portaria 31, do Ministério do Trabalho, relativa ao prazo da RAIS 2018 aqui.