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A Secretaria da Receita Federal anunciou, no dia 14/03, a criação de um atendimento online por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, houve a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital.

As novidades, regulamentadas por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, poderão ser buscadas no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita na internet.

Com isso, aumentam as vantagens para quem possui Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. Com certificado e-CPF, o contribuinte conta, ainda, com a Declaração preenchida, sendo preciso apenas fazer ajustes e atualizações necessárias nas informações. Isso reduz a chance de erros e a malha fina.

Atendimento no chat

Para as pessoas físicas e empresas, a Receita Federal anunciou a criação de uma sala de bate papo (chat) online, também no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do Fisco na internet. O serviço começa a ser disponibilizado em 8 de abril, segundo a Receita.

Nesse caso, serão tiradas dúvidas das pessoas físicas, em um primeiro momento, somente para instruções sobre parcelas de imposto devido e não pagas. No ano passado, foram 210 mil atendimentos sobre imposto devido. “O contribuinte vai receber as informações e terá de emitir a guia posteriormente. Assim como os valores e códigos a serem informados na guia”, disse Faber, da Receita Federal.

De acordo com o Fisco, porém, ainda não será possível o contribuinte tirar dúvidas por meio desse chat sobre as regras de declaração do Imposto de Renda. A expectativa é de que esse serviço esteja disponível até o fim de 2019. Para entrar no e-CAC, as pessoas físicas podem utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Quanto às empresas, as que possuem certificado digital, poderão solicitar online a chamada Certidão Negativa de Débitos (CND). No ano passado, houve 293 mil atendimentos nas unidades da Receita para essa finalidade.

Até então, as empresas tinham de solicitar a abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) pela internet, depois apresentar o documento em uma unidade de atendimento da Receita, criar um dossiê eletrônico pelo servidor e depois incluir documentos. Com o novo serviço, a abertura do dossiê continuará sendo exigida no e-CAC, mas o dossiê poderá ser criado digitalmente, assim como a inclusão de documentos.

No futuro, além da obtenção da CND online, o Fisco ampliará os serviços disponíveis por esse canal. Passará a abranger também a emissão de certidão vinculada a obras, à área rural, além retificar pagamentos, parcelamentos, e alterações cadastrais de pessoas jurídicas. No ano passado, foram registrados 3,8 milhões de atendimentos presenciais para esses serviços. “A intenção que até o final de ano a gente tenha a totalidade dos serviços”, afirmou Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal.