A Receita Federal do Brasil anunciou nesta última quarta-feira, dia 29 de novembro, o cronograma de implantação do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, para empresas.

A primeira etapa da implantação terá início em 08 de janeiro de 2018, quando todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões estarão obrigadas a usar o eSocial, para registro das informações relativas aos funcionários, assim como de eventos como férias e horas extras.

A segunda etapa iniciará no dia 16 de julho de 2018 e já abrangerá todos as demais empresas empregadoras, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Já no caso dos entes públicos, a implantaçao terá início em 14 de janeiro de 2019.

Acesso ao eSocial com Certificado Digital padrão ICP-Brasil

O acesso ao eSocial por parte das empresas é feito com uso de certificado digital, emitido no padrão ICP-Brasil.

O acesso através de código de acesso é restrito ao Módulo Doméstico do eSocial. Assim, sua empresa precisa estar preparada e com o certificado digital válido para acesso.

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